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Nicole Helleno

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Sobre mim

Advogada - Especialista em Planejamento Patrimonial Familiar e Sucessório

Nicole Helleno é advogada atuante na área Cível, especialista em Planejamento Patrimonial Familiar e Sucessório, com foco em Inventário, Testamento, Partilha de Bens e Doações.

Inscrita na OAB/SP registro 405.082.

Whatsapp (19) 99453-1670

E-mail: nicole.helleno@gmail.com

Instagram: @nicolehellenoadvogada

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Principais áreas de atuação

Direito de Família, 50%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Direito Civil, 50%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Comentários

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Comentário · há 2 anos

HERANÇA OU MEAÇÃO: qual é o direito do cônjuge ou companheiro sobrevivente?

Nicole Helleno · há 3 anos

De maneira geral, caso a união seja regida pela comunhão parcial de bens, a companheira sobrevivente terá direito à meação dos bens adquiridos onerosamente durante a união estável e em relação aos bens particulares do falecido (aqueles adquiridos antes da união ou por herança/doação), a companheira será herdeira, concorrendo com os filhos do falecido.

Portanto, a companheira sobrevivente pode ser simultaneamente meeira e herdeira na mesma sucessão, mas não sobre o mesmo bem. Em resumo, ela terá direito à meação dos bens adquiridos na constância da união, mas não os herdará. Já nos bens particulares, onde não tem direito à meação, ela poderá herdar.

Por fim, é importante lembrar que sobre os bens em que a companheira sobrevivente for herdeira incidirá ITCMD.

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Guilherme Herrero Maximovitz

Comentário · há 3 anos

Eu nem morri e meus filhos já estão brigando pela herança. Posso fazer a partilha dos meus bens em vida?

Nicole Helleno · há 3 anos

Ótimo artigo, agora tenho uma visão mais ampla sobre o tema.
Obrigado Doutora.

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